FGC: como funciona a garantia do dinheiro guardado

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada que devolve o dinheiro de quem tem conta ou aplicação em banco, até um limite por CPF, se a instituição quebrar. Ele cobre conta corrente, poupança, CDB e outras aplicações bancárias, mas não cobre Tesouro Direto, ações nem fundos de investimento. O valor do limite está no site do FGC, que é a fonte oficial para conferir.

O que é o FGC e de onde vem o dinheiro

O FGC foi criado para proteger quem guarda dinheiro em instituições financeiras e para dar estabilidade ao sistema bancário. Ele não é um órgão do governo. É uma associação privada, sem fins lucrativos, mantida pelas próprias instituições associadas.

Bancos, caixas econômicas, financeiras e outras instituições que captam depósitos contribuem todo mês com uma parte do saldo que guardam dos clientes. Esse dinheiro forma o fundo que é usado quando alguma associada sofre intervenção ou liquidação decretada pelo Banco Central.

O que o FGC cobre

A garantia vale para depósitos e para aplicações de renda fixa emitidas pelas instituições associadas. Entre as mais comuns:

• Depósitos à vista, como o saldo da conta corrente;
• Conta de pagamento pré-paga, conforme as regras do regulamento;
• Poupança;
• CDB e RDB (Certificado e Recibo de Depósito Bancário);
• LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio);
• Letras de câmbio, letras hipotecárias e outros títulos listados no regulamento.

A lista completa e atualizada fica no site do FGC. Se você não encontrar o produto que tem, pergunte à instituição se ele tem cobertura do FGC e confira a resposta no site oficial.

O que o FGC não cobre

Muita gente acha que tudo que aparece no aplicativo do banco tem garantia. Não é assim. Ficam de fora, entre outros:

• Títulos do Tesouro Direto, porque o risco é do governo federal, e não do banco;
• Fundos de investimento, porque o dinheiro pertence ao fundo, separado do patrimônio do banco;
• Ações e fundos imobiliários, que são renda variável;
• Debêntures, CRI e CRA, que são emitidos por empresas ou securitizadoras;
• Previdência privada, que segue outras regras de proteção.

Ficar de fora do FGC não quer dizer que o produto é inseguro. Quer dizer que a proteção, quando existe, vem de outro lugar. No caso do Tesouro, por exemplo, quem deve é o próprio governo. Veja o guia de Tesouro Selic para iniciantes.

Como funciona o limite

A garantia tem dois tipos de limite, ambos definidos no regulamento do FGC e sujeitos a atualização:

1. Limite por CPF por instituição ou conglomerado. É o valor máximo que o FGC devolve para cada pessoa em cada grupo financeiro, somando todas as aplicações cobertas que ela tem ali.
2. Teto global por CPF. É um valor máximo total que uma pessoa pode receber do FGC dentro de um período, mesmo que tenha dinheiro em várias instituições que quebraram.

Os valores atuais estão no site do FGC. Para quem guarda pouco, os limites costumam ficar bem acima do saldo, mas entender a regra ajuda a não errar quando o dinheiro crescer.

Atenção ao conglomerado

Um conglomerado é um grupo de instituições com o mesmo controle. Se você tem aplicações em dois bancos do mesmo grupo, o limite é um só. Antes de dividir dinheiro achando que dobra a proteção, confira se as instituições pertencem ao mesmo grupo.

Conta conjunta

Em conta conjunta, a garantia é dividida entre os titulares em partes iguais, respeitando o limite de cada CPF. O regulamento do FGC traz os detalhes.

Um exemplo para entender a conta

Imagine, de forma hipotética, que o limite por CPF e por instituição seja de R$ 100.000. Você tem R$ 2.000 na poupança e R$ 3.000 num CDB do mesmo banco. O total coberto é de R$ 5.000, abaixo do limite, então esse valor estaria protegido, com os rendimentos até a data da liquidação.

Agora imagine alguém com R$ 120.000 em aplicações cobertas no mesmo banco, nesse mesmo cenário hipotético. O FGC devolveria até R$ 100.000. Os R$ 20.000 restantes entrariam na fila de credores do processo de liquidação, sem garantia de quando ou quanto seria recuperado.

Como o pagamento acontece

Quando uma instituição associada tem problemas sérios, o Banco Central pode decretar intervenção, liquidação extrajudicial ou outro regime especial. A partir daí, o processo segue alguns passos:

1. O responsável pela instituição envia ao FGC a lista de clientes e saldos.
2. O FGC confere os dados e divulga como os credores devem pedir o pagamento.
3. O cliente faz o pedido pelo canal oficial do FGC, em geral pelo aplicativo, com documento de identidade e uma conta para receber.
4. O valor é pago diretamente ao cliente, sem custo.

Desconfie de qualquer pessoa ou empresa que ofereça ajuda paga para receber a garantia do FGC, ou que peça senha e dados por telefone ou mensagem. O canal é gratuito e está no site oficial do fundo.

Como usar essa informação no dia a dia

Saber como o FGC funciona ajuda a comparar ofertas. Quando um aplicativo diz que um CDB rende mais que a poupança, a pergunta seguinte é: tem FGC? Quem é o emissor? Quanto eu tenho aplicado nesse grupo? O guia sobre CDB com liquidez diária mostra como fazer essa comparação, e o texto sobre poupança explica outra opção coberta.

Se você está começando agora, o guia primeiro investimento com pouco dinheiro organiza as perguntas que valem para qualquer aplicação.