Saque do FGTS: em quais situações você pode sacar

Você só pode sacar o FGTS nas situações que a lei prevê: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, algumas doenças graves e outros casos específicos. Fora disso, o dinheiro fica guardado. A exceção é o saque-aniversário, que libera uma parte por ano, mas muda o que você recebe se for demitido.

O que é o FGTS e de onde vem o dinheiro

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta aberta na Caixa em nome de cada trabalhador com carteira assinada. Todo mês o empregador deposita nela 8% do salário bruto. Esse valor não sai do seu salário: é um custo da empresa.

Cada emprego gera uma conta separada, chamada de conta vinculada. Quem já trabalhou em três lugares tem três contas, uma ativa (do emprego atual) e duas inativas. As regras de saque podem valer para uma conta específica, como a do emprego que terminou, ou para todas ao mesmo tempo, como na aposentadoria. A lista completa de hipóteses está no artigo 20 da Lei 8.036/1990, e a Caixa é quem opera o pagamento.

Situações ligadas ao emprego

As hipóteses mais comuns têm a ver com o fim do contrato:

• Demissão sem justa causa: libera o saldo da conta daquele emprego, mais a multa de 40% paga pela empresa.
• Acordo entre empresa e trabalhador: libera até 80% do saldo, com multa de 20%.
• Fim de contrato por prazo determinado: como contrato temporário ou de experiência que chega ao último dia.
• Fechamento da empresa ou morte do empregador individual.
• Conta sem depósito por três anos seguidos: quando a pessoa ficou três anos fora do regime do FGTS, pode sacar o saldo de contas antigas.

Pedido de demissão e justa causa não liberam saque. O saldo fica parado até outra hipótese aparecer. O guia de rescisão mostra o que muda em cada tipo de saída.

Casa própria

O FGTS pode ser usado para comprar imóvel residencial, dar entrada, amortizar ou quitar o financiamento e pagar parte das prestações. Há condições, como somar pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS e não ter outro imóvel no município onde mora ou trabalha. O passo a passo está no guia sobre FGTS na compra da casa.

Aposentadoria, idade e saúde

Outras situações liberam o saldo de todas as contas:

• aposentadoria concedida pelo INSS ou por regime próprio;
• trabalhador com 70 anos ou mais;
• doenças graves previstas em lei, como câncer, HIV e doença em estágio terminal, do próprio trabalhador ou de dependente;
• pessoa com deficiência que precise comprar órtese ou prótese, conforme regras específicas;
• falecimento do trabalhador, com pagamento aos dependentes habilitados no INSS ou, na falta deles, aos herdeiros.

Nos casos de saúde, a Caixa pede laudo médico e documentos. A lista exata do que levar aparece no aplicativo ao escolher o motivo.

Calamidade pública

Quando a cidade tem situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal por causa de enchente, deslizamento ou outro desastre natural, moradores das áreas atingidas podem sacar um valor limitado por pessoa. O teto e o prazo são definidos em cada caso e divulgados pela Caixa.

Saque-aniversário: como funciona e o que você perde

O saque-aniversário é opcional. Quem adere pode tirar uma parte do saldo todo ano, a partir do mês do aniversário. A parte liberada segue uma tabela: quanto maior o saldo, menor o percentual, com um valor fixo somado a ele.

O ponto que muita gente só descobre depois: quem está no saque-aniversário e é demitido sem justa causa não saca o saldo da conta, só a multa de 40%. O resto fica retido.

Para voltar ao modelo padrão, chamado saque-rescisão, você pede a mudança no aplicativo, mas a volta não é imediata. A lei prevê um período de carência, e regras de transição já foram alteradas mais de uma vez. Antes de decidir, confira no aplicativo FGTS as condições vigentes.

Exemplo simples

Imagine duas pessoas com R$ 3.000 de FGTS e a mesma multa de R$ 1.200 se forem demitidas.

• Ana está no saque-rescisão. Demitida, recebe R$ 3.000 + R$ 1.200 = R$ 4.200.
• Bruno aderiu ao saque-aniversário e já retirou parcelas anuais. Demitido, recebe R$ 1.200 da multa. O saldo restante na conta continua retido.

Os valores são hipotéticos. A diferença mostra por que o saque-aniversário pesa para quem tem emprego instável e ainda não tem reserva própria.

Antecipação do saque-aniversário

Bancos oferecem antecipar parcelas futuras do saque-aniversário. Isso é um empréstimo: há juros, e as parcelas antecipadas ficam bloqueadas para quitar a dívida. Se você for demitido, o saldo continua comprometido. Antes de contratar, compare o custo total e veja o guia sobre quais dívidas pagar primeiro.

Como consultar e pedir o saque

1. Baixe o aplicativo FGTS, da Caixa, nas lojas oficiais do celular.
2. Entre com sua conta gov.br.
3. Veja o saldo de cada conta e os depósitos mês a mês. Se faltar algum mês, cobre o empregador.
4. Em "Meus saques", escolha o motivo e envie os documentos pedidos.
5. Informe uma conta bancária em seu nome para receber, ou escolha sacar em uma agência.

A Caixa não pede senha por telefone nem cobra taxa para liberar FGTS. Mensagem prometendo "valor esquecido" com link é golpe comum, e o guia sobre golpes do Pix mostra como se proteger.