Rescisão: o que você recebe em cada tipo de demissão

O que você recebe na rescisão depende de quem encerrou o contrato e por qual motivo. Quem é demitido sem justa causa recebe o pacote mais completo, com aviso prévio, férias, 13º, saque do FGTS e multa de 40%. Quem pede demissão, sai por justa causa ou faz acordo recebe menos, e saber a diferença ajuda a conferir a conta antes de assinar.

As verbas que aparecem na rescisão

Antes de olhar cada tipo de saída, vale conhecer os nomes que aparecem no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), o documento que lista tudo o que a empresa paga e desconta:

• Saldo de salário: os dias que você trabalhou no mês da saída e ainda não recebeu.
• Aviso prévio: o período de comunicação da saída. Pode ser trabalhado ou indenizado (pago sem trabalhar). Começa em 30 dias e ganha 3 dias por ano completo na empresa, até o limite de 90 dias.
• 13º salário proporcional: 1/12 do salário para cada mês trabalhado no ano. Fração de 15 dias ou mais conta como mês cheio.
• Férias vencidas: férias de um período completo de 12 meses que você ainda não tirou, com o adicional de um terço.
• Férias proporcionais: os meses do período de férias que estava em andamento, também com um terço a mais.
• FGTS e multa: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é o depósito mensal que a empresa faz em uma conta na Caixa em seu nome. Em alguns tipos de saída você pode sacar esse saldo e recebe uma multa paga pelo empregador.

Demissão sem justa causa

É quando a empresa decide encerrar o contrato sem que você tenha cometido falta grave. É o caso com mais direitos:

• saldo de salário;
• aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
• 13º proporcional;
• férias vencidas e proporcionais, as duas com um terço;
• saque de todo o saldo do FGTS;
• multa de 40% sobre o total depositado no FGTS durante o contrato;
• direito de pedir o seguro-desemprego, se você cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido.

Quando o aviso é indenizado, o período dele conta como tempo de serviço. Isso pode aumentar o 13º e as férias proporcionais em um ou mais meses.

Pedido de demissão

Quando é você quem pede para sair, a lista encolhe:

• saldo de salário;
• 13º proporcional;
• férias vencidas e proporcionais, com um terço;
• sem saque do FGTS, sem multa de 40% e sem seguro-desemprego.

Aqui o aviso prévio é seu dever. Se você não cumprir os dias de aviso e a empresa não dispensar, ela pode descontar o valor correspondente da rescisão. Vale conversar com o empregador e pedir a dispensa por escrito, caso já tenha outro emprego para começar.

O FGTS não some. Ele fica parado na conta e pode ser usado nas situações explicadas no guia sobre quando é possível sacar o FGTS.

Demissão por justa causa

A justa causa é a demissão por falta grave do trabalhador. Os motivos estão no artigo 482 da CLT, como abandono de emprego, ato de improbidade (desonestidade) e indisciplina. É a saída com menos verbas:

• saldo de salário;
• férias vencidas, com um terço, se houver.

Não há 13º proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, saque do FGTS, multa nem seguro-desemprego. Se você discorda do motivo apontado, guarde provas (mensagens, testemunhas, documentos) e procure orientação. A justa causa pode ser contestada na Justiça do Trabalho.

Acordo entre empresa e trabalhador

Desde a reforma trabalhista de 2017, o artigo 484-A da CLT permite encerrar o contrato por acordo. Nesse caso:

• metade do aviso prévio, se indenizado;
• metade da multa do FGTS, ou seja, 20%;
• saldo de salário, 13º proporcional e férias com um terço, integrais;
• saque de até 80% do saldo do FGTS;
• sem seguro-desemprego.

O acordo precisa ser vontade das duas partes. Se a empresa quer demitir e propõe "acordo" só para pagar menos, você não é obrigado a aceitar.

Resumo em tabela

Exemplo de conta na demissão sem justa causa

Imagine uma pessoa com salário de R$ 2.000, dois anos completos de empresa, demitida sem justa causa no dia 10 do mês, com aviso indenizado. Para simplificar, considere 5 meses para o 13º e 4 meses para as férias proporcionais, sem férias vencidas:

• saldo de salário: R$ 2.000 ÷ 30 × 10 dias = R$ 666,67;
• aviso prévio: 30 dias + 6 dias (3 por ano) = 36 dias, ou R$ 2.000 ÷ 30 × 36 = R$ 2.400;
• 13º proporcional: R$ 2.000 ÷ 12 × 5 = R$ 833,33;
• férias proporcionais: R$ 2.000 ÷ 12 × 4 = R$ 666,67, mais um terço (R$ 222,22) = R$ 888,89.

Total bruto: R$ 4.788,89, antes dos descontos de INSS e, se for o caso, Imposto de Renda. À parte, se a soma dos depósitos de FGTS no contrato fosse R$ 4.000, a multa de 40% seria R$ 1.600, depositada na conta do FGTS e liberada para saque junto com o saldo.

É só um exemplo. A conta real depende das datas, das médias de hora extra e de outros adicionais.

Prazo de pagamento e documentos

A CLT dá à empresa 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos. Se atrasar, ela deve uma multa equivalente a um salário seu. Entre os documentos, estão o TRCT e a comunicação da dispensa aos órgãos oficiais, que libera o saque do FGTS e o pedido do seguro-desemprego quando houver direito.

Depois de receber, consulte o extrato no aplicativo FGTS, da Caixa, para ver se todos os depósitos mensais e a multa caíram. Depósito faltando é motivo para cobrar a empresa.

Com o dinheiro na mão, planeje antes de gastar. A rescisão pode ter que cobrir alguns meses sem salário, e um orçamento enxuto ajuda a esticar o valor.