Tarifas bancárias: os serviços que o banco não pode cobrar

Todo banco é obrigado a oferecer um conjunto mínimo de serviços sem cobrar nada, chamados de serviços essenciais. Se você usa pouco a conta, pode cancelar o pacote de tarifas e ficar só com eles. A decisão é sua, e o banco não pode impor um pacote como condição para manter a conta.

Para quem vive com orçamento apertado, uma tarifa mensal parece pequena, mas pesa no ano. Entender o que é gratuito por regra ajuda a cortar um gasto que muitas vezes passa despercebido no extrato.

O que são os serviços essenciais

O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que define as regras do sistema financeiro, estabeleceu uma lista de serviços que os bancos não podem cobrar de pessoas físicas. O Banco Central fiscaliza o cumprimento. Essa lista existe para que qualquer pessoa consiga ter uma conta e movimentar o próprio dinheiro sem pagar mensalidade.

A regra separa conta corrente (a conta de movimentação comum) e conta poupança. Cada uma tem seus serviços gratuitos.

Quais serviços são gratuitos na conta corrente

Pela regra geral do Banco Central, na conta corrente de pessoa física são gratuitos, entre outros:

• Fornecimento do cartão de débito.
• Alguns saques por mês, em agência ou caixa eletrônico.
• Algumas transferências por mês entre contas do mesmo banco.
• Alguns extratos por mês com a movimentação dos últimos 30 dias.
• Consultas pela internet.
• Extrato consolidado anual, que mostra as tarifas cobradas no ano anterior.
• Compensação de cheques e um número de folhas de cheque por mês, para quem tem direito ao talão.

A quantidade exata de cada item está na norma do CMN e pode ser revista. Para conferir a lista atualizada, consulte a página de tarifas no site do Banco Central. Acima dessas quantidades, o banco pode cobrar pelo uso avulso, conforme a tabela que ele é obrigado a divulgar.

E na poupança?

Na conta poupança também há serviços gratuitos, como cartão para movimentação, alguns saques e transferências por mês para outra conta do mesmo titular, e extratos. A lógica é a mesma: uso básico sem custo.

E o Pix?

Para pessoa física, enviar e receber Pix em uso pessoal é gratuito pela regra do Banco Central. Isso vale para transferência entre pessoas e para pagamentos. A cobrança só pode acontecer em casos específicos, como quando a conta recebe Pix com finalidade comercial.

Pacote de tarifas: quando vale e quando não vale

O pacote de serviços reúne uma quantidade maior de saques, transferências, extratos e outros serviços por um valor mensal fixo. Ele pode fazer sentido para quem usa muito esses serviços. Para quem só recebe o salário, faz Pix e paga contas pelo aplicativo, costuma ser dinheiro jogado fora.

Em um exemplo simples: imagine um pacote de R$ 30 por mês. Em um ano, são R$ 30 x 12 = R$ 360. Para quem ganha em torno de um salário mínimo, isso pode equivaler a quase uma semana de mercado. Agora imagine que, no mês, você fez dois saques e nenhum serviço além dos essenciais. Nesse caso, a tarifa paga não comprou nada que você não teria de graça.

Como trocar ou cancelar o pacote

O processo é simples e pode ser feito pelos canais do próprio banco:

1. Abra o aplicativo e procure a área de tarifas ou pacote de serviços. Em alguns bancos o caminho fica em configurações da conta.
2. Escolha a opção de cancelar o pacote ou migrar para os serviços essenciais.
3. Se não encontrar no app, ligue para o SAC ou vá à agência e peça por escrito a troca.
4. Guarde o protocolo e confira o extrato do mês seguinte para ver se a cobrança parou.

O banco precisa informar o valor de cada serviço avulso e as condições do pacote antes da contratação. Se você nunca pediu um pacote e ele aparece na conta, peça o cancelamento e o estorno das cobranças.

Conta digital como alternativa

Muitas instituições oferecem contas abertas e movimentadas só pelo celular, sem mensalidade. Elas podem servir para quem faz tudo pelo aplicativo. Antes de abrir, observe:

• Se a instituição é autorizada a funcionar pelo Banco Central.
• Quais serviços são pagos, como saque em caixa eletrônico.
• Se o dinheiro parado na conta tem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos, explicada no guia sobre o FGC.

Não existe uma conta ideal para todos. O que importa é comparar a tabela de tarifas com o seu uso real.

Como reclamar de cobrança indevida

Se aparecer tarifa por serviço gratuito ou por pacote que você não contratou, siga esta ordem:

1. SAC ou aplicativo do banco: peça o estorno e anote o protocolo.
2. Ouvidoria do banco: se não resolver, recorra informando o protocolo anterior.
3. Banco Central: registre a reclamação no canal de atendimento ao cidadão, no site do BC.
4. Consumidor.gov.br: plataforma pública em que a empresa responde diretamente.
5. Procon da sua cidade: outra opção, inclusive presencial.

Tarifas cobradas sem contratação também podem ser discutidas com base no Código de Defesa do Consumidor. Se o valor for alto, procure orientação no Procon ou na Defensoria Pública.

Onde a economia entra no orçamento

Cada real que deixa de sair em tarifa pode ir para uma conta essencial ou para a reserva. Depois de cancelar o pacote, destine o valor economizado a algo concreto, como mostramos em como guardar dinheiro ganhando pouco. Se a conta vive no negativo, veja também como sair do cheque especial, porque os juros do limite costumam pesar muito mais que qualquer tarifa.